CLT em 2026 — Guia completo

O que é CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, é o conjunto de normas que regula a relação entre empregado e empregador no Brasil. Em 2026, ela continua sendo a forma mais comum de contratação formal — quase 38 milhões de trabalhadores brasileiros têm carteira assinada.

Quem é contratado pela CLT tem carteira de trabalho assinada, vínculo empregatício e passa a ser titular automático de uma série de direitos garantidos por lei: férias remuneradas com 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, INSS com aposentadoria garantida, adicional noturno, horas extras, descanso semanal remunerado, licença-maternidade/paternidade e estabilidade após acidente.

Mesmo que o contrato individual não preveja explicitamente esses direitos, eles existem por força de lei — qualquer cláusula em contrário é considerada inválida.

Direitos garantidos por lei

• Férias remuneradas de 30 dias com adicional de 1/3 constitucional após cada 12 meses trabalhados.
• 13º salário (gratificação natalina) pago em duas parcelas, até 30/nov e 20/dez.
• FGTS depositado mensalmente pela empresa (8% do bruto) em conta vinculada na Caixa.
• Aviso prévio mínimo de 30 dias em rescisão por iniciativa do empregador.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS em demissão sem justa causa.
• Seguro-desemprego em demissão sem justa causa, conforme tempo de serviço.
• INSS progressivo (7,5% / 9% / 12% / 14%) com teto de R$ 951,63 em 2026.
• Adicional noturno (20% sobre o trabalho entre 22h e 5h), horas extras (50% mínimo) e descanso semanal remunerado.
• Licença-maternidade de 120 dias (180 com Empresa Cidadã) e licença-paternidade de 5 dias.

Cálculo do líquido CLT em 2026

Para chegar ao salário líquido, parta do bruto e desconte INSS (calculado faixa por faixa) e IRRF (sobre a base já descontado o INSS, com dedução por dependente). Vale-refeição em dinheiro entra na conta como adicional; vale-transporte e plano de saúde geralmente não são cash.

Em 2026, a tabela do INSS tem 4 faixas: 7,5% até R$ 1.518, 9% até R$ 2.793,88, 12% até R$ 4.190,83 e 14% até R$ 8.157,41. O teto de contribuição é R$ 951,63. A tabela do IRRF tem 5 faixas, indo de zero (até R$ 2.428,80) a 27,5% (acima de R$ 4.664,68), com dedução de R$ 189,59 por dependente.

Confira o líquido para a sua faixa específica nas páginas curadas abaixo.

Encargos e custo total para a empresa

Para cada R$ 1.000 pagos ao funcionário, a empresa arca com cerca de R$ 700 adicionais entre INSS patronal (20% sobre a folha), FGTS (8%), provisão de 13º (1/12 = 8,33%) e provisão de férias com 1/3 (1,33/12 = 11,11%), além de benefícios opcionais como vale-refeição (PAT), plano de saúde e vale-transporte.

O resultado: o custo total típico de um CLT fica entre 170% e 190% do salário bruto, dependendo dos benefícios oferecidos. Para um salário de R$ 5.000, o custo mensal beira R$ 8.500. Esse multiplicador é o que define a comparação racional com PJ — não o salário bruto, mas o custo total da empresa.

CLT vs PJ — quando faz sentido cada um

Para faixas baixas (até R$ 3.000), o CLT é quase sempre superior porque os encargos PJ (DAS mínimo + contador) corroem a diferença. Entre R$ 3.500 e R$ 5.000, a vantagem do PJ é marginal e depende de aceitar perda de direitos.

Acima de R$ 7.500, o PJ no Anexo III com Fator R ≥ 28% costuma entregar R$ 1.500–3.000 a mais por mês. Acima de R$ 10.000, a diferença passa de R$ 2.500/mês — mas exige avaliar pejotização (quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, a Justiça pode reconhecer o vínculo retroativamente).

Estimativas por faixa salarial (2026)

Acesse abaixo páginas dedicadas a cada faixa salarial curada. Cada uma traz cálculo detalhado de líquido CLT, líquido PJ equivalente, custo da empresa e recomendação contextual.

Perguntas frequentes